A DGCI tem as atribuições de executar a política tributária, formar e qualificar os recursos humanos na tentativa de prevenir, combater e reprimir a fraude e as infrações fiscais, elaborar estudos e apoiar na concepção da política tributária assim como assegurar as relações com os organismos nacionais direcionados para o estudo e produção de matérias fiscais. Paralelamente, a DGCI Assessora o Ministro que superintende na área das Finanças na definição e elaboração das atividades inerentes à política tributária nacional e sua administração.